DESBLOQUEIO DE SENHA NOTA PAULISTA

Pessoal, tenho recebido várias perguntas a respeito de como desbloquear a Senha necessária para se ter direito de acesso ao sistema Nota Fiscal Paulista e, dessa forma, usufruir de seus benefícios.

Para tanto, citarei os requisitos necessários para se obter o desbloqueio. Ressalto que as informações abaixo foram extraídas exclusivamente no site da Fazenda do Estado de São Paulo.

É importante lembrar que os casos em que a senha é bloqueada, nos termos da legislação, e exige o comparecimento ao órgão público, (Posto fiscal ou do Procon) são os seguintes:

• Caso o seu Cadastro de CPF tenha CEP de outro Estado da federação;
• Caso não se lembre do CEP informado à Secretaria da Receita Federal.

Ocorrendo um desses casos, o consumidor deve preencher seu perfil na internet. Em seguida, a sua senha será bloqueada e será liberada mediante comparecimento (via administrativa) a um Posto Fiscal ou a um Posto do Procon, portando os seguintes documentos:

• Requerimento de Desbloqueio de Senha preenchido e assinado.
• Cópia simples do CPF;
• Cópia simples do documento de identificação com foto (RG ou carteira de habilitação).

Cabe frisar que antes de comparecer ao Posto ou enviar a documentação, o perfil deve estar preenchido ANTECIPADAMENTE, uma vez que o Posto somente desbloqueará a senha.

COMO ENCONTRAR OS POSTOS FISCAIS E DO PROCON MAIS PRÓXIMO:

- POSTO FISCAL acesse: www.fazenda.sp.gov.br/regionais/
- POSTO DO PROCON acesse: www.procon.sp.gov.br - link “Formas de Atendimento”.

SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS:

- Caso a documentação seja encaminhada por terceiros ou por via postal, o requerimento deverá conter firma reconhecida e as cópias dos documentos deverão ser autenticadas.

- No caso de a documentação ser encaminhada via postal, a resposta ao requerimento da senha será enviada por “e-mail”.

Endereçamento da documentação para envio postal:
Secretaria da Fazenda
Central de Pronto Atendimento - CPA/Capital
DEAT/SAP
Assunto: “Nota Fiscal Paulista”
Av. Rangel Pestana, 300 - térreo - Centro
São Paulo – SP

LINKS com arquivos importantes:

FORMULÁRIO DESBLOQUEIO:
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/pdf/desbloq_pf_60.pdf

MANUAL DO CONSUMIDOR:
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/manuais.shtm