Direitos, concursos e benefícios ao cidadão

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

NOTA CARIOCA, TELEFONE, LEGISLAÇÃO, COMO FUNCIONA, MANUAL, CARTA DE CORREÇÃO

O governo da cidade do Rio de Janeiro criou o programa Nota Carioca para incentivar os cidadãos a exigirem a emissão do documento fiscal pelos estabelecimentos comerciais tendo como contrapartida a obtenção de benefícios fiscais e participação em sorteios.

Com a criação deste programa inúmeras dúvidas surgem a respeito do funcionamento do programa, diante disso seguem abaixo os principais links que auxiliam na solução das principais dúvidas dos cidadãos.

MANUAL DA NOTA CARIOCA
https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx

PERGUNTAS E RESPOSTAS (F.A.Q.) DA NOTA CARIOCA
https://notacarioca.rio.gov.br/faq.aspx

TELEFONE
No Rio, tel.: 1746; em outros municípios e no exterior,tel.: 55 21 3460-1746

CARTA DE CORREÇÃO
7.24. Emiti uma NFS-e com dados incorretos. Posso corrigi-la por meio de carta de correção?
Não. A legislação municipal não prevê a utilização desse instrumento para a regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal. Consulte, também, a Pergunta nº. 6.11.

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