Direitos, concursos e benefícios ao cidadão

1 de março de 2012

NOTA LEGAL DF BRASÍLIA CADASTRO, CONSULTA, CRÉDITOS

O Governo do Estado do Distrito Federal, a exemplo do Governo do Estado de São Paulo, criou o programa Nota Legal, também conhecido como Nota Legal DF e Nota Legal Brasília busca beneficiar os consumidores, através de descontos nas tarifas de impostos e é possível ter de volta 30% do ICMS e ISS recolhido.

Feita a compra em estabelecimento comercial, o consumidor deve pedir a nota fiscal para aumentar o acúmulo de pontos no programa.

CADASTRO

O cadastro é feito pela internet mediante o preenchimento dos dados solicitados no formulário pertinente.

CRÉDITOS

Os créditos são obtidos mediante a inserção do CPF ou CNPJ no momento das compras. Dessa forma o estabelecimento comercial registra a informação no sistema e gera automaticamente pontos para o seu crédito.

Dessa maneira o consumidor obterá descontos no pagamento do IPTU e IPVA dentro do prazo de dois anos.

O Site para CADASTRO no programa e CONSULTA de créditos pode ser acessado no link abaixo:

http://www.notalegal.df.gov.br/

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