terça-feira, 24 de junho de 2014

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Regularização Título de Eleitor Suspenso por Conscrição - Justiça Eleitoral

Para realizar a Regularização Título de Eleitor Suspenso por Conscrição são necessários cumprir os seguintes requisitos: Documentos Documentos que comprovem o cumprimento do serviço militar obrigatório: Certificado de reservista. Certificado do cumprimento de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório. Certificado de conclusão do curso de formação de sargentos, certificado de conclusão de curso em órgão de formação da reserva ou similares. Atenção: • Os documentos devem conter os dados necessários à identificação do eleitor, estar legíveis, sem manchas ou rasuras e em bom estado de conservação. • A inscrição eleitoral pode ser regularizada sem necessidade do comparecimento do eleitor, caso a Junta Militar/Ministério da Defesa encaminhe à Justiça Eleitoral a documentação necessária ao restabelecimento. Prazo Até 5 dias úteis contados do recebimento da documentação apresentada, salvo se os documentos apresentados forem insuficientes para comprovar o cumprimento do serviço militar obrigatório. Para maiores informações acesse o link abaixo: Regularização Título de Eleitor Suspenso por Conscrição Fonte: Justiça Eleitoral SP

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