Conta corrente ISENTA de tarifas - Pacote de Serviços Essenciais

Qualquer pessoa que queira ter uma conta bancária isenta de tarifas pode solicitar a adesão ao chamado pacote de serviços essenciais. Essa modalidade é regulamentada pelo Banco Central pela Resolução CMN 3.518 , de 2007 e necessariamente é isenta de tarifas.

Com tal pacote são disponibilizados vários serviços que não podem ser tarifados, sendo nele incluídos:

Conta-corrente de depósito à vista:

- Fornecimento de cartão de débito;

- Fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis ao emissor;

- Realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;

- Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;

- Fornecimento de até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;

- Realização de consultas pela internet;

- Fornecimento, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;

- Compensação de cheques;

- Fornecimento de até dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques;

- Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Conta-poupança:

- Fornecimento de cartão com função movimentação;

- Fornecimento de segunda via do cartão, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos

não imputáveis ao emissor;

- Realização de até dois saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de autoatendimento;

- Realização de até duas transferências por mês, para conta de depósitos de mesma titularidade;

- Fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos trinta dias;

- Realização de consultas pela internet;

- Fornecimento do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;